A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai proibir, a partir do primeiro dia de maio de 2010, que as operadoras de telefonia móvel mandem mensagens de texto que não foram solicitadas pelos consumidores. A decisão foi tomada após o pedido feito pelo Ministério Público Federal diante das reclamações sobre as mensagens de publicidade enviadas pelas operadoras, normalmente contendo avisos de promoções.

Ao contrário do que acontece hoje em dia, a partir de maio, as empresas de telefonia móvel deverão incluir cláusulas nos contratos de adesão do serviço onde o cliente poderá optar por receber ou não esse tipo de mensagem. Outra determinação da Anatel divulgada neste sábado é que os contratos confeccionados a partir da mesma data devam ser escritos com fonte de tamanho 12 ou maior, assim como pede a alteração feita no Código de Defesa do Consumidor.