O governo francês aprovou uma nova lei em que prevê punição a qualquer pessoa que deixar outra pessoa, ainda que sem permissão expressa, acessar a Internet para baixar arquivos resguardados pelos direitos autorais.

Na nova lei caracteriza o agora crime de “negligência caracterizada” e após três avisos para deixar de realizar downloads ilegais, como músicas e filmes protegidos por direitos autorais, o internauta poderá ter sua conexão cortada.

A nova medida foi tomada para evitar uma brecha na lei, já que o rastreador IP de Internet, usado atualmente no país pode detectar qual o computador que praticou o ato ilegal, porém não é capaz de identificar quem estava atrás da máquina no momento do crime, assim os internautas poderiam alegar que o download até poderia ser feito através de suas conexões, mas que foram outras pessoas que o realizaram sem que soubessem, não tendo assim culpa sobre os atos alheios.

Agora o titular da conexão poderá ser culpado de negligência se não colocar barreiras necessárias para conter os acessos e usos de outrem, e se nada fizer irá receber primeiramente um aviso por e-mail, depois uma carta e por último um ofício de que se deve apresentar em um juizado.

Quem for condenado pela nova lei terá de pagar uma multa de 1.500 euros, aproximadamente 3.4oo reais, e ainda perder sua conexão por até um mês.

A lei se aplica tanta a pessoas físicas como a empresas, incluindo aí hotéis, cibercafés e outros comércios que possuem a característica de oferecer serviços de conexões grátis a qualquer cliente. Para estes, a nova medida pode se tornar um grande problema, já que não há nenhum controle extremamente rígido sobre o conteúdo que os clientes acessam, podendo trazer além de prejuízo para o dono, o local pode deixar de oferecer o serviço por algum tempo se for condenado.